RDC Nº 466/2021 – Anvisa
Estabelece os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso na produção de alimentos e ingredientes na função de solventes de extração e processamento.
“Art. 1º Esta Resolução estabelece os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso na produção de alimentos e ingredientes na função de solventes de extração e processamento.
Art. 2º Esta Resolução se aplica de maneira complementar à Portaria SVS/MS nº 540, de 27 de outubro de 1997. ”
Segue o link de acesso completo:
d31c2aa0-d071-4e02-99bd-b3a26a2dd11e (anvisa.gov.br)
