RDC Nº 437/2020 – Lista de aditivos alimentares em suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças de primeira infância

RDC Nº 437, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a RDC nº 239, de 26 de julho de 2018, que estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares, para atualizar a lista de aditivos alimentares autorizados para uso em suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças de primeira infância.