RDC 416/2020 – Anvisa
Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2020.
ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO:
– PRODUTOS PARA A SAÚDE
– AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA
– PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO
– ALIMENTOS
– SANEANTES
– COSMÉTICOS
– MEDICAMENTOS
– AVALIAÇÃO MONITORAMENTO
– SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS E ÓRGÃOS
LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO
REMESSA EXPRESSA
CERTIFICADO DE LIVRE PRÁTICA
ATO DE LIBERAÇÃO:
– CERTIFICAÇÃO BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
– AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Segue link para acesso completo:
https://lnkd.in/eYYJDQs
