Perguntas & Respostas – Alimentos e Preparações em Farmácias de Manipulação – Anvisa.
1ª edição – 25/agosto/2020.
O documento esclarece dúvidas relacionadas à interface da área de alimentos e dos produtos elaborados pelas referidas farmácias em preparações magistrais e oficinais.
A publicação apresenta perguntas frequentes recebidas pela Agência sobre o tema.
O objetivo deste documento é fornecer esclarecimentos sobre a aplicabilidade da legislação sanitária de alimentos frente às normas que tratam de preparações magistrais e oficinais, a saber:
Lei 5.991/1973 = Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências;
RDC 67/2007 = Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias;
RDC n° 44/2009 = Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias;
RDC 67/2011 = Aprova o Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.
Acesse o arquivo completo em:
https://lnkd.in/exGMMMz
