Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve
adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião
realizada em 26 de maio de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua
publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as DCB relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada
pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, e suas
atualizações.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Segue link para acesso completo http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5893764/RDC_394_2020_.pdf/6b05bc06-1a01-4aeb-bf38-8190fa0fd386
