Coordenação de Comércio e Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados COCIC/GPCON/GGMON/5aDIRETORIA/ANVISA
Entre os temas abordados neste documento, segue os principais tópicos:
01) Cotas de Importação.
Autorização de Importação para utilização de Cota.
Autorização para fins de desembaraço aduaneiro.
02) Autorizações para aquisição e utilização para fins de ensino e pesquisa, incluindo pesquisa clínica .
Autorização de Importação para fins de ensino e pesquisa (AIP).
Autorização de Importação Específica (AIE).
03) Documentos aplicáveis à exportação
As listas de substâncias sujeitas a controle especial constam no Anexo I da Portaria SVS/MS no 344/98, o qual é atualizado periodicamente.
A atualização mais recente das listas encontra-se disponível em: https://lnkd.in/duvVQCx
Segue link para acesso completo do documento de Perguntas & Respostas https://lnkd.in/dBHSTva